Prefeitura Balneário Arroio do Silva (SC) – Seleção Pública 01/2025

Informações Gerais

O Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, regido pelo Edital publicado em 14/11/2025 e executado pelo Instituto Legalle, visa à formação de cadastro reserva para diversos cargos nas Secretarias do Poder Executivo Municipal. O certame adota o regime jurídico estatutário, conforme a Lei Complementar Municipal nº 108/2019, para contratações temporárias previstas na Lei Complementar Municipal nº 53/2013.

O edital contempla oportunidades para níveis Fundamental (incompleto e completo), Médio/Técnico e Superior, com remunerações que variam aproximadamente de R$ 1.222,00 a R$ 16.900,00. As vagas abrangem áreas administrativas, operacionais, educação e saúde, incluindo cargos como médicos em várias especialidades, enfermeiros, cirurgião-dentista ESF, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social, psicólogo e nutricionista, além de ampla oferta para professores em diferentes componentes curriculares e etapas de ensino.

Inscrições

As inscrições para o Processo Seletivo Público de Balneário Arroio do Silva/SC são realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Legalle (www.institutolegalle.org.br), no período de 14 de novembro de 2025 a 02 de dezembro de 2025. O sistema funciona em horário oficial de Brasília, e não há atendimento presencial, via correio, fax ou outros meios.

O candidato deve acessar o site, preencher o Formulário de Inscrição, gerar o comprovante e emitir o boleto bancário até as 18h do último dia de inscrições. O pagamento da taxa pode ser feito em bancos, autoatendimento ou internet banking até o prazo final estabelecido, observando o horário limite de compensação de cada instituição. O último dia para pagamento do boleto é 03/12/2025. A inscrição só será efetivada após a confirmação bancária.

As taxas são de R$ 50,00 para funções de nível Fundamental, R$ 80,00 para nível Médio/Técnico e R$ 120,00 para nível Superior. O pagamento deve ser feito exclusivamente por meio do boleto emitido no site do Processo Seletivo; outras formas não são aceitas. Em caso de mais de uma inscrição para a mesma função, será considerada apenas a última paga ou isenta. O valor não é devolvido, salvo em caso de cancelamento da função ou do processo seletivo.

No ato da inscrição, o candidato cria uma senha para acesso à Área do Candidato, onde poderá acompanhar o status da inscrição, imprimir o Cartão de Confirmação (local de prova), consultar resultados e respostas a recursos, além de atualizar alguns dados cadastrais. Informações enviadas por e-mail têm caráter apenas informativo, sendo obrigatório acompanhar os comunicados oficiais no site do Instituto Legalle.

Os procedimentos e prazos de isenção, bem como demais regras sobre inscrições, constam detalhadamente no edital. A leitura atenta do documento completo é indispensável antes de efetuar a inscrição.

Etapas e Provas

O Processo Seletivo Público de Balneário Arroio do Silva/SC é composto por etapas distintas, de acordo com o cargo pretendido, todas organizadas pelo Instituto Legalle e realizadas, em regra, no próprio município.

• Prova Teórico-Objetiva (todos os cargos): de caráter eliminatório e classificatório, com questões objetivas de múltipla escolha (4 alternativas, apenas 1 correta). A duração é de até 3 horas. A prova será aplicada na data provável de 21/12/2025, com locais e horários divulgados em 17/12/2025 no site do Processo Seletivo. O candidato será considerado aprovado se obtiver, no mínimo, 40% do total de pontos. Quem não atingir esse desempenho mínimo será eliminado.
• Prova de Títulos (somente Professores – todos): etapa de caráter exclusivamente classificatório. Serão avaliados certificados de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) na área correlata à função ou em Educação, concluídos até a data de publicação do edital. Os documentos devem ser enviados ao Instituto Legalle, via upload no site, entre 14/11/2025 e 02/12/2025, em arquivos legíveis (PDF, PNG ou JPG). Os títulos não são cumulativos: apenas o de maior valor acadêmico é pontuado, conforme a Tabela 4 do edital.
• Prova Prática (Motoristas – categorias B, C e D – e Operador de Equipamento): de caráter eliminatório e classificatório, aplicada em data provável definida no cronograma, também em Balneário Arroio do Silva. Serão convocados todos os candidatos presentes na prova teórica; a ausência implica desclassificação. A prova inicia com nota máxima, da qual são descontados pontos por faltas leves, médias, graves ou eliminatórias, conforme critérios previamente estabelecidos.

Para todos os cargos, a nota final será calculada da seguinte forma: apenas Prova Teórico-Objetiva para cargos administrativos, operacionais e técnicos; Prova Teórico-Objetiva + Títulos para Professores; Prova Teórico-Objetiva + Prova Prática para Motoristas e Operador de Equipamento. Detalhes sobre conteúdos, regras de aplicação, documentos exigidos no dia da prova e eventuais protocolos sanitários devem ser conferidos diretamente no edital e nos avisos oficiais.

Resultados e Gabarito

O cronograma do Processo Seletivo Público de Balneário Arroio do Silva/SC prevê a homologação das inscrições em 05/12/2025, com publicação no site do Instituto Legalle. A Prova Teórico-Objetiva e a Prova Prática (para Motoristas e Operador de Equipamento) estão previstas para 21/12/2025, com locais e horários divulgados em 17/12/2025.

Após a aplicação das provas, o caderno de questões e o gabarito preliminar serão publicados em 22/12/2025. Em seguida, abre-se prazo para recursos, conforme regras do edital. O resultado da Prova Teórico-Objetiva e da Prova Prática está previsto para 09/01/2026, mesma data em que será divulgado o resultado preliminar da Prova de Títulos para os cargos de Professor.

O Resultado Final e a Homologação do Processo Seletivo têm previsão de publicação em 16/01/2026. O resultado final será apresentado em duas listas: uma Lista Geral, com todos os candidatos habilitados, e uma Lista de Pessoas com Deficiência, com a classificação específica desse grupo.

A classificação é feita em ordem decrescente da média obtida, com duas casas decimais, sem arredondamento. Em caso de empate, aplicam-se critérios sucessivos, incluindo prioridade ao idoso (Lei nº 10.741/03), maiores notas em determinados blocos de questões (Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa, Matemática, Legislação, Conhecimentos Gerais/Atualidades), nota da Prova Prática (quando houver), condição de jurado, maior idade e, se necessário, sorteio público, conforme detalhamento do edital.

Após a homologação, o provimento das vagas ocorrerá conforme a necessidade do Município, respeitando rigorosamente a ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo. As convocações para apresentação de documentos, exames médicos e assinatura de contrato serão publicadas no Diário Oficial do Município e/ou no site oficial da Prefeitura, cabendo ao candidato acompanhar essas publicações.

É responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, de forma contínua, todas as divulgações oficiais no site do Instituto Legalle, no portal da Prefeitura e no Diário Oficial, inclusive gabaritos, resultados parciais, finais, homologações e convocações para contratação.