Consultoria levantamento fundiário de gabinete – remoto

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Escopo do trabalho

• Integrar o Grupo Técnico a ser constituído por portaria da Funai publicada no Diário Oficial da União, responsável por conduzir estudos de gabinete e de campo de natureza fundiária e cartorial, no âmbito da segunda etapa dos trabalhos de identificação e delimitação da Terra
  Indígena Alto Rio Içá;
• Levantar, sistematizar e analisar informações fundiárias e registros referentes à área de estudo, com base em dados de cartórios, registros públicos, órgãos agrários e ambientais, entre outras fontes oficiais;
• Elaborar mapas, quadros demonstrativos e demais instrumentos técnicos que subsidiem a caracterização fundiária da área em questão;
• Contribuir para a produção do Relatório Circunstanciado de Levantamento Fundiário, observando os critérios técnicos definidos pela Funai e a legislação vigente;
• Participar de reuniões técnicas e de alinhamento com os demais membros do Grupo Técnico e com a equipe da FUNAI e Instituto, sempre que solicitado;
• Elaborar relatórios parcial e final conforme especificações a seguir, a partir das atividades desenvolvidas no âmbito da consultoria.

Período do trabalho

• As atividades deverão ser executadas em até sete (7) meses.
• Qualquer prorrogação deste prazo deverá ser concedida e aprovada previamente, por escrito, de comum acordo entre as partes contratada e contratante, sem custo adicional ao contratante.

Requisitos para o cargo

• Formação acadêmica:
  • Formação superior em Geografia, Ciências Ambientais, ou Biológicas, ou Ecológicas, ou Florestais, ou Agronômicas ou áreas afins.
  • Conhecimentos técnicos específicos:
  • Legislação fundiária brasileira (Estatuto da Terra, Lei 6.383/76, Decreto 4.887/2003, entre outras);
  • Normas e diretrizes da FUNAI sobre regularização de terras indígenas (como a Instrução Normativa nº 2/2015 e o Decreto nº 1.775/1996);
  • Procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas.
• Habilidades técnicas:
  • Leitura e análise de documentos fundiários (matrículas, escrituras, registros cartoriais, plantas e mapas);
  • Uso de ferramentas geoespaciais, como ArcGIS / QGIS, Google Earth Pro, AutoCAD ou similares;
  • Elaboração de relatórios e pareceres técnicos;
  • Domínio intermediário ou avançado de Excel e Word;
  • Capacidade de interpretar legislações e normativas administrativas.
• Preferenciais:
  • Experiência em estudos etnoterritoriais e regularização fundiária na Amazônia.
  • Disponibilidade para viagens técnicas, se necessário.